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Atas das Sessões 5 documentos

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Atas de Registro de Preço 1 documento

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Chamamento Público 19 documentos

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Código Tributário 1 documento

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Concurso Público 1 documento

1

Controle Interno 39 documentos

39

Convênio 3 documentos

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Convênios / Transferências Recebidas / Transferências Concedidas / Acordos Firmados 3 documentos

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Convênios e Transferências - Ajustes não onerosos 3 documentos

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Decreto 16 documentos

16

Diárias 217 documentos

217

Edital 19 documentos

19

Estagiários 3 documentos

3

Fundo de Previdência Social 14 documentos

14

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo 3 documentos

3

Lei 22 documentos

22

Lei de Diárias 2 documentos

2

Lei de Plano de Cargos e Salários 6 documentos

6

Lei Orgânica 3 documentos

3

Lista de Presença das Sessões 19 documentos

19

Ofício 8 documentos

8

Parecer Jurídico 1 documento

1

Parecer Prévio 6 documentos

6

Pauta 3 documentos

3

Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes 1 documento

1

Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário 1 documento

1

Pauta das Sessões de Plenário 1 documento

1

Plano de Contratação Anual 3 documentos

3

Portaria 66 documentos

66

Projeto de Lei 14 documentos

14

Regimento Interno 3 documentos

3

Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória 1 documento

1

Relatório da Responsabilidade Fiscal 41 documentos

41

Resolução 6 documentos

6

Rol de informações E-SIC/Ouvidoria 1 documento

1

Tabela de Valores de Diárias 3 documentos

3

Termo de Posse 1 documento

1