Inexigibilidade nº 005IL/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Número: 005IL/2025
Critério de Julgamento/Tipo: Inexigibilidade
Modo de Disputa: Não se aplica
Tipo de Benefício: Não se aplica
Regime de Execução: Direta
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso III
Data de publicação: 14/02/2025
Data de adjudicação: 03/02/2025
Data de homologação: 03/02/2025
Número do Processo: 008PA/2025
Objeto: serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA
Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.000 Câmara Municipal de Nilo Peçanha
Atividade: 01.031.001.2001 Gerenciamento das Atividades Legislativas e dos Serviços Administrativos
Elemento: 3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria
Valor Estimado: R$ 102.000,00
Situação: Em Curso, Aberta, Homologada
Anexos
| ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEX 005-2025 - ASSESSORIA JURIDICA - SOUZA MENEZES.pdf |
| EXTRATO CONTRATO 005-2025_INEX 005-2025 - ASSESSORIA JURIDICA - SOUZA MENEZES.pdf |
Contratos
| Nº | Contratada/Vencedor | Contratante | Vigência | Valor | Lotes | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 005/2025 | SOUZA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 48.288.882/0001-69) | CÂMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA (CNPJ: 41.956.434/0001-47) | 03/02/2025 À 03/02/2026 | 102.000,00 |
Atos/Extratos de Autorização do Contrato:EXTRATO CONTRATO 005-2025_INEX 005-2025 - ASSESSORIA JURIDICA - SOUZA MENEZES.pdf (262,02KB) |