Inexigibilidade nº 002IL/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Número: 002IL/2025
Critério de Julgamento/Tipo: Inexigibilidade
Modo de Disputa: Não se aplica
Tipo de Benefício: Não se aplica
Regime de Execução: Direta
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso III
Data de publicação: 22/01/2025
Data de adjudicação: 09/01/2025
Data de homologação: 09/01/2025
Número do Processo: 002PA/2025
Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA
Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01.000 Câmara Municipal de Nilo Peçanha
Atividade: 01.031.001.2001 Gerenciamento das Atividades Legislativas e dos Serviços Administrativos
Elemento: 3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria
Valor Estimado: R$ 84.000.000,00
Situação: Em Curso, Aberta, Homologada
Anexos
| ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEX 002-2025 - ASSESSORIA JURIDICA.pdf |
| EXTRATO CONTRATO 002-2025_INEX 002-2025 - ASSESSORIA JURIDICA.pdf |
Contratos
| Nº | Contratada/Vencedor | Contratante | Vigência | Valor | Lotes | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 002/2025 | SANTOS E SOTER SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ: 38.134.303/0001-70) | CÂMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA (CNPJ: 41.956.434/0001-47) | 09/01/2025 À 31/12/2025 | 84.000,00 |
Atos/Extratos de Autorização do Contrato:EXTRATO CONTRATO 002-2025_INEX 002-2025 - ASSESSORIA JURIDICA.pdf (261,47KB) |