Número: 005/2025

Nº Processo: 010PA/2025

Licitação de Origem: Inexigibilidade nº 007IL/2025

Tipo de Contrato: Empenho

Categoria do Processo: Serviços

Vigência: 03/02/2025 À 03/02/2026

Fiscal do Contrato: Itana Santos Pinho

Contratada: SANTOS E SOTER SOCIEDADE DE ADVOGADOS      CPF/CNPJ: 38.134.303/0001-70

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA      CPF/CNPJ: 41.956.434/0001-47

Data de Celebração/Assinatura: 03/02/2025

Data de Início da Vigência: 03/02/2025

Data de Término da Vigência: 03/02/2026

Data de Publicação: 14/02/2025

Origem/Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA

Atos/Extratos de Autorização: EXTRATO CONTRATO 005-2025_INEX 007-2025 - ASSESSORIA JURIDICA - SANTOS E SOTER.pdf (261,24KB)

Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de fiscalização e gestão de contratos administrativos.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso III

Valor: 60.000,00

Situação: Vigente