Número: 005/2025

Nº Processo: 008PA/2025

Licitação de Origem: Inexigibilidade nº 005IL/2025

Tipo de Contrato: Empenho

Natureza Jurídica: Sociedade Unipessoal de Advocacia

Categoria do Processo: Serviços

Vigência: 03/02/2025 À 03/02/2026

Fiscal do Contrato: Itana Santos Pinho

Contratada: SOUZA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA      CPF/CNPJ: 48.288.882/0001-69

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA      CPF/CNPJ: 41.956.434/0001-47

Data de Celebração/Assinatura: 03/02/2025

Data de Início da Vigência: 03/02/2025

Data de Término da Vigência: 03/02/2026

Data de Publicação: 14/02/2025

Origem/Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA

Atos/Extratos de Autorização: EXTRATO CONTRATO 005-2025_INEX 005-2025 - ASSESSORIA JURIDICA - SOUZA MENEZES.pdf (262,02KB)

Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso III

Valor: 102.000,00

Situação: Vigente