Número: 004/2025

Nº Processo: 004PA/2025

Licitação de Origem: Inexigibilidade nº 004IL/2025

Tipo de Contrato: Empenho

Categoria do Processo: Serviços

Vigência: 09/01/2025 À 28/02/2025

Fiscal do Contrato: Itana Santos Pinho

Contratada: Dr. Agenidlo Gomes Assunção      CPF/CNPJ: ###.###.##5-68

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA      CPF/CNPJ: 41.956.434/0001-47

Data de Celebração/Assinatura: 09/01/2025

Data de Início da Vigência: 09/01/2025

Data de Término da Vigência: 28/02/2025

Data de Publicação: 22/01/2025

Origem/Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA

Atos/Extratos de Autorização: EXTRATO CONTRATO 004-2025_INEX 004-2025 - DR. AGENIDLO.pdf (262,01KB)

Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública.

Local do Objeto: CAMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso III

Valor: 17.000,00

Situação: Vigente