Número: 002/2025

Nº Processo: 002PA/2025

Licitação de Origem: Inexigibilidade nº 002IL/2025

Tipo de Contrato: Empenho

Categoria do Processo: Serviços

Vigência: 09/01/2025 À 31/12/2025

Fiscal do Contrato: Itana Santos Pinho

Contratada: SANTOS E SOTER SOCIEDADE DE ADVOGADOS      CPF/CNPJ: 38.134.303/0001-70

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA      CPF/CNPJ: 41.956.434/0001-47

Data de Celebração/Assinatura: 09/01/2025

Data de Início da Vigência: 09/01/2025

Data de Término da Vigência: 31/12/2025

Data de Publicação: 22/01/2025

Atos/Extratos de Autorização: EXTRATO CONTRATO 002-2025_INEX 002-2025 - ASSESSORIA JURIDICA.pdf (261,47KB)

Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso III

Valor: 84.000,00

Situação: Vigente